Gaeco faz buscas de documentos na Secretaria de Educação em Parauapebas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação Hefesto, que investiga fraudes em processos licitatórios e superfaturamento em itens do cardápio da merenda escolar em Parauapebas.
A operação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Combate à Improbidade Administrativa de Parauapebas, com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI).
As investigações apontam que a contratação da empresa responsável pela merenda escolar foi feita mediante dispensa de licitação, no mês de dezembro de 2022, por um valor aproximado de R$ 11 milhões.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 11 alvos, sendo pessoas jurídicas, agentes políticos e órgãos públicos. Não houve prisão.
Foram apreendidos documentos referentes a contratos administrativos, medição do contrato, notas de empenho, liquidação de despesa e efetuação de despesas, entre outros.
Após a conclusão do inquérito civil, o MPPA poderá pleitear medidas judiciais referentes aos possíveis atos de improbidade administrativa praticados e crimes contra a administração pública.
Prefeitura de Parauapebas se manifesta
A Prefeitura de Parauapebas emitiu uma nota de esclarecimento sobre a operação. Confira:
“A Prefeitura de Parauapebas vem a público reiterar seu compromisso com a transparência, ética e responsabilidade!
Sobre a operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) realizada na manhã desta terça-feira, 28, a gestão municipal afirma que colabora integralmente com órgãos competentes desde as primeiras horas do dia para que as investigações sejam conduzidas de maneira célere.
É importante ressaltar que as ações empreendidas pela prefeitura seguem rigorosamente os princípios legais e são pautadas pela lisura dos processos.
Destaca ainda, que o trabalho administrativo e técnico pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (Semed) não foi comprometido e o secretário José Leal Nunes segue com suas atribuições.
A gestão municipal assegura a prestação de serviços de qualidade à população, com políticas públicas que buscam atender as necessidades dos munícipes.”
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Parauapebas
