O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), apresentou quatro proposições na sessão ordinária realizada na última terça-feira (2). O parlamentar propôs a criação de um programa voltado à proteção da infância atípica e cobrou do Poder Executivo transparência sobre o Banco do Povo, preparação do município para a Reforma Tributária nacional e sobre a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Programa “ECA Salva Vidas – TEA, Inclusão e Proteção”

Por meio da Indicação nº 378/2026, Moratorio propôs ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos urgentes visando instituir um programa municipal inédito: o “ECA Salva Vidas – TEA, Inclusão e Proteção”. A proposta é criar uma política pública permanente focada especificamente no combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências dentro da rede de ensino de Parauapebas.

O presidente da Casa enfatizou que o ambiente escolar precisa de ferramentas integradas de monitoramento, capacitação de servidores e canais de denúncia adaptados, uma vez que estudantes atípicos muitas vezes enfrentam barreiras severas de comunicação para relatar abusos e violações de direitos.

A sugestão de Moratorio é para que seja instituído um calendário anual permanente de ações educativas e que desenvolvam mecanismos para o fortalecimento das ações do Maio Laranja com uma abordagem inclusiva, envolvendo as secretarias de Educação (Semed), de Saúde (Semsa) e de Assistência Social (Semas).

“A criação e estruturação deste programa não apenas protegerá nossas crianças e adolescentes mais vulneráveis, mas também assegurará a dignidade humana, a acessibilidade e o cumprimento pleno das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em nosso município”, argumentou.

Banco do Povo

No âmbito do desenvolvimento econômico, Anderson Moratorio apresentou o Requerimento nº 252/2026 cobrando explicações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden) sobre o atual estágio operacional do Banco do Povo.

Moratorio exige um relatório detalhado sobre o montante de microcrédito disponível, o número de empreendedores individuais e cooperativas atendidos, os índices de inadimplência e a previsão de recursos destinados ao programa no período de 2026 a 2029, alinhada ao Plano Plurianual (PPA).

“A disponibilização das informações é fundamental para ampliar a transparência da gestão pública, bem como para permitir uma análise mais precisa sobre os impactos do programa no desenvolvimento econômico do município”, justificou.

Reforma Tributária: Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Já o Requerimento nº 253/2026, Anderson Moratorio direcionou à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e ao Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) exigindo informações sobre as medidas que Parauapebas está adotando para implementar e se integrar ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instrumento nacional instituído no âmbito do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

Essa integração é um passo técnico exigido no contexto da Reforma Tributária nacional. O CIB unifica a identificação dos imóveis em todo o país para fins fiscais e de planejamento urbano. Moratorio quer saber como o município está se preparando estruturalmente para essa transição, garantindo justiça fiscal e precisão na arrecadação tributária nos próximos anos.

“O presente requerimento possui, portanto, não apenas caráter fiscalizatório, mas também institucional e estratégico, buscando assegurar que o Município de Parauapebas esteja devidamente preparado para atender às exigências do novo modelo tributário nacional, fortalecendo sua capacidade de gestão, arrecadação e planejamento urbano”, explicou o presidente.

Ensino Superior: Cobrança por dados do Polo da UAB

Fechando o pacote de cobranças, Anderson Moratorio apresentou o Requerimento nº 254/2026, por meio do qual solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de dados detalhados a respeito do funcionamento da Universidade Aberta do Brasil (UAB) – Polo Parauapebas.

Segundo o parlamentar, em consulta pública realizada junto ao sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o referido polo consta atualmente com status “Não Apto”. Diante desta informação, o presidente quer saber qual a atual situação administrativa, operacional e institucional da UAB no município; quais medidas estão sendo adotadas para regularizar e restabelecer o funcionamento do polo e se existem cursos ativos, turmas em andamento ou previsão de novas ofertas acadêmicas.

“Em um município marcado pelo acelerado crescimento populacional e pelas constantes demandas por mão de obra qualificada, a manutenção de um polo universitário público e gratuito representa medida essencial para garantir inclusão educacional, redução das desigualdades e fortalecimento das capacidades institucionais locais”, defendeu Moratorio.

Encaminhamentos

A Indicação nº 378/2026 aprovada segue como sugestão administrativa para o Poder Executivo. Já os três requerimentos serão encaminhados às secretarias competentes, para que os responsáveis apresentem as informações solicitadas dentro do prazo legal e regimental de 15 dias úteis.

Presidente da Alepa cumpre agendas no interior e reafirma compromisso com o avanço do Estado

Com agenda intensa ao longo da semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (União), participou de compromissos institucionais, políticos e sociais em diferentes regiões do estado, reforçando sua presença nos municípios e o compromisso com o desenvolvimento regional, a valorização das comunidades e o fortalecimento das políticas públicas.

As atividades envolveram participação em encontros com lideranças, agendas comunitárias, eventos educacionais, reuniões institucionais e mobilizações políticas, demonstrando atuação próxima da população e diálogo permanente com diferentes segmentos do Pará.

Ele esteve em Cametá, participando de agenda política ao lado do ex-governador Helder Barbalho (MDB), do prefeito Victor Cassiano (MDB), do vice-prefeito Cleuves Sousa (MDB), vereadores e lideranças locais.

Durante a programação, o presidente da Alepa destacou a importância estratégica do município para o desenvolvimento regional. Cametá, considerada uma das cidades mais relevantes política e economicamente do Baixo Tocantins, que concentra forte atividade ligada à agricultura familiar, pesca, comércio e serviços. A agenda teve como foco o fortalecimento político da região, a continuidade dos investimentos estaduais e o diálogo com lideranças e representantes da população.

“Eu tenho andado o Pará ao lado do ex governador Helder porque acredito nesse projeto que transformou o nosso Estado. E é por acreditar nessa continuidade, agora com a governadora Hana Ghassan, que coloco também o meu nome nessa caminhada como pré-candidato ao Senado, para ajudar o Pará a continuar avançando”, afirmou Chicão.

Ainda em Cametá, o deputado participou da eleição da Colônia dos Pescadores Z-16, considerada um importante momento de fortalecimento da representatividade da categoria pesqueira no município.

Já em Muaná, no arquipélago do Marajó, Chicão acompanhou o Desfile Escolar 2026, realizado em celebração aos 203 anos da adesão do município à Independência do Brasil.Com o tema “Vozes que Ecoam: Rompendo o Silêncio da Violência contra as Mulheres”, o evento reuniu escolas, educadores, autoridades e a população em uma programação voltada à conscientização e ao fortalecimento do debate social. Durante a agenda, Chicão ressaltou a importância da educação como instrumento de transformação e destacou iniciativas aprovadas pela Assembleia Legislativa voltadas à proteção das mulheres.

“É um tema forte, necessário e que precisa continuar mobilizando toda a sociedade. A Alepa aprovou importantes medidas de proteção às mulheres, como o projeto da governadora Hana Ghassan que obriga agressores a custearem tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica”, destacou.

O presidente da Alepa também valorizou o papel das escolas e da comunidade escolar na construção de uma sociedade mais justa e segura, reforçando o compromisso da Assembleia com cidadania, educação e proteção social.

Encerrando a semana, Chicão participou de duas importantes mobilizações políticas em Ananindeua. Ele esteve presente em reunião de lideranças organizada pelo deputado estadual Erick Monteiro. Na ocasião, destacou a importância do diálogo político e da construção coletiva em favor do município. “Ananindeua precisa de pessoas que realmente a amem”, afirmou.

Chicão participou também do lançamento da pré-candidatura de Miro Sanova à Assembleia Legislativa do Pará, realizado na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em evento que reuniu lideranças políticas, apoiadores e representantes de diversos segmentos sociais. O presidente da Alepa agradeceu as manifestações de apoio recebidas durante os encontros e ressaltou a importância da união em defesa de um futuro mais inclusivo e de mais investimentos para Ananindeua e para o Pará.

Ao longo da semana, as agendas reforçaram a atuação do presidente da Assembleia Legislativa em diferentes regiões do estado, com presença ativa no Baixo Tocantins, no Marajó, na Região Metropolitana de Belém e junto a diversos setores da sociedade, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento regional, a cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população paraense.