Prefeito de Parauapebas decreta intervenção na Secretaria de Educação
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| Foto: Reprodução |
O prefeito Darci Lermen assinou nesta quinta-feira (28/9) um decreto que determina a intervenção na Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas (SEMED). O objetivo é garantir a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais no município.
O decreto, Nº 1142, tem duração de 30 dias, podendo ser estendido por mais 30 dias se necessário. Além disso, o decreto cria uma Comissão de Gestão Administrativa na SEMED, que será responsável por acompanhar e fiscalizar as atividades da secretaria até o fim da intervenção.
Segundo o governo, a medida foi tomada em razão das situações de anormalidades encontradas na pasta, que exigem uma resposta rápida e efetiva. A intervenção é vista como um recurso administrativo extremo e temporário para restabelecer a normalidade institucional.
A comissão é composta por 12 membros, sendo eles:
Delma Silva Alves – Coordenadora;
–Teobaldo Moreira Correia Neto;
– Luís Eustorgio Pinheiro Borges;
– Margarida de Queiroz Figueiredo;
– Luane Amorim Ribeiro Silva;
– Tânia Cristina Brunele Pereira;
– Maria Arnete Bezerra da Maceno Oliveira;
– Eduardo Salazar de Oliveira;
– Maria do Socorro Cardoso da Silva;
– Henes Aires da Silva;
– Valdejan de Sá dos Santos;
– Vanderlucia de Almeida.
A comissão terá a atribuição de propor todos os atos necessários para assegurar a regularidade dos serviços nos diversos setores da SEMED. Para isso, a comissão terá acesso livre a todas as dependências, setores e departamentos da secretaria, bem como a todos os dados, relatórios, documentos administrativos, contratuais, financeiros e contábeis da pasta. Os servidores da secretaria deverão fornecer as informações solicitadas pela comissão.
Além disso, será aberto um processo administrativo para apurar as possíveis irregularidades identificadas em decorrência da descontinuidade de serviços essenciais na secretaria.
