A ação prevê ainda o reforço do isolamento social no município e a adoção de outras medidas de prevenção.
MPF ajuíza ação que requer a suspensão de atividades não essenciais em Paraupebas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação que prevê a suspensão urgente e completa de todas as atividades não essenciais em Parauapebas, sudeste do Pará. O pedido foi feito à Justiça Federal no último sábado (11). Até o último boletim divulgado pela Sespa, o município tem registro de 12 casos confirmados de COVID-19 e um óbito.
De acordo com o MPF, o decreto municipal instaurado em Parauapebas delimita quais atividades são consideradas essenciais. No entanto, ainda segundo o MPF, o decreto permite o funcionamento de praticamente todas as atividades econômicas, mesmo as não essenciais.
Na ação, o MPF pediu a suspensão dos efeitos do decreto para que restrinja o funcionamento do comércio, de serviços e atividades não essenciais no município sob pena de multa.
Foi solicitado ainda ao município de Parauapebas que sejam adotadas medidas necessárias de isolamento social recomendadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde. Caso o município não adote as medidas, a multa prevista pode ultrapassar R$500 mil.
Ainda na ação ajuizada, a Justiça Federal de Marabá solicitou que o município de Parauapebas seja impedido de flexibilizar medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 sem respaldo em dados de saúde pública correspondentes ao contexto atual da doença.
Fonte: G1
