O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), quer informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à manutenção e à reforma de escolas da rede municipal. O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 433/2026, aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (13).
A solicitação é direcionada ao prefeito Aurélio Goiano e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e trata do Contrato nº 20250186, firmado com a Construtora Porto S.A. para a execução de serviços de manutenção predial e reformas em unidades escolares.
De acordo com Moratorio, a resposta anterior da Semed, encaminhada por meio do Ofício nº 5002/2026, informou quais eram as 37 escolas contempladas, mas não apresentou a relação detalhada dos serviços realizados, os quantitativos executados nem os valores gastos individualmente em cada estabelecimento.
Com o novo requerimento, o parlamentar solicita planilhas de custos, boletins de medição acompanhados das respectivas memórias de cálculo, notas fiscais atestadas, comprovantes de pagamento e registros fotográficos das escolas antes e depois das intervenções. Também pede a identificação dos responsáveis técnicos e dos fiscais encarregados de acompanhar a execução contratual.
Outro ponto da solicitação envolve relatos de infiltrações, goteiras, alagamentos internos, deterioração de forros e problemas elétricos em unidades que teriam passado por reformas. Moratorio quer saber se houve registro dessas ocorrências e se a administração municipal acionou as garantias contratuais para corrigir possíveis falhas nas obras.
O requerimento também pede links atualizados para consulta aos documentos nos portais de transparência da Prefeitura e no sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com o objetivo de facilitar o acompanhamento dos gastos públicos e a fiscalização dos serviços.
Na justificativa, o presidente da Câmara defendeu que a divulgação de informações sobre contratos públicos precisa permitir a conferência dos valores empregados, dos serviços efetivamente realizados e dos resultados entregues à população.
Com a aprovação da matéria, o documento será encaminhado ao prefeito Aurélio Goiano e à secretária municipal de Educação, Maura Paulino. O prazo informado para o envio das respostas e da documentação solicitada é de 15 dias úteis, conforme as normas municipais mencionadas no requerimento.
