Legislativo aprova projetos que preveem instalação de “botão de pânico” e coleta seletiva nas escolas municipais
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| Legislativo aprova projetos que preveem instalação de “botão de pânico” e coleta seletiva nas escolas municipais |
“Garantir ação rápida das forças de segurança, que serão acionadas imediatamente para o socorro à escola onde ocorra a violência, podendo interceptar ações criminosas em andamento”. Essa foi uma das justificativas apontadas pela vereadora Eliene Soares (MDB), no Projeto de Lei nº 60/2023, que prevê a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo “botão de pânico” nas escolas da rede pública municipal. O projeto foi aprovado na sessão da última terça-feira (6), com uma emenda modificativa recomendada pela Procuradoria da Legislativa, para garantir sua constitucionalidade.
“Acreditamos que a ampla divulgação da existência do botão de pânico nas escolas poderá levar à diminuição da ocorrência de ataques de violência nesses estabelecimentos”, destacou a parlamentar.
Coleta seletiva
Eliene Soares também é autora do Projeto de Lei nº 86/2023, que dispõe sobre o incentivo à coleta seletiva nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
Segundo a justificativa da parlamentar, a proposta vai ajudar a “preparar nossas crianças e adolescentes para serem os grandes defensores do meio ambiente, já que dele todos nós dependemos”.
“A escola é o local ideal para iniciar práticas de separação de material reciclável, por meio de coleta seletiva, porque crianças e adolescentes têm potencial de serem multiplicadores ativos, bem como fiscais de posturas das práticas aprendidas no ambiente educacional”, destacou.
Encaminhamento
Os dois projetos de lei foram enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
