O juiz Jessinei Gonçalves de Souza, da Vara Agrária da comarca de Marabá, determinou nesta terça-feira, 24, a reintegração de posse da Fazenda Princesa, localizada na zona rural de Parauapebas. A propriedade pertence à família do falecido médico e ex-prefeito do município, Faisal Salmen.
A decisão atende à Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar ajuizada pelos herdeiros Yasmin Plácido Salmen Hussain e Samir Plácido Salmen Hussain. No processo, eles afirmam ser legítimos possuidores do imóvel rural, que possui área total de 418,7148 hectares e é destinado à atividade agropecuária. Documentos apresentados à Justiça apontam a regularidade da posse e a produtividade da fazenda.
A ação foi movida contra ocupantes identificados como integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), que estavam acampados na propriedade. Durante o período de ocupação, foram erguidos barracos e construções de madeira espalhadas pela área.
Na decisão, o magistrado determinou a expedição imediata do mandado de reintegração de posse para cumprimento pelos oficiais de Justiça, com apoio de força policial apenas para a diligência. Caso não haja desocupação voluntária no prazo de cinco dias, deverá ser comunicado o Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado do Pará, responsável por atuar em reintegrações de posse, para garantir o efetivo cumprimento da ordem judicial.
O juiz também autorizou, desde já, reuniões entre o Comando de Missões Especiais e a equipe da Vara Agrária para alinhar os procedimentos necessários à execução da decisão. Com isso, a Justiça assegura à família proprietária o direito de retomar a Fazenda Princesa, encerrando esta etapa do conflito fundiário em Parauapebas.
