A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na tarde desta quarta-feira (22), uma coletiva de imprensa para apresentar os resultados da primeira fase dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração (CPI da Mineração) e detalhar os próximos passos das investigações.
O encontro contou com a presença dos vereadores Alex Ohana (presidente da CPI), Michel Carteiro (relator), Érica Ribeiro, Sadisvan Pereira, Tito do MST e Leandro do Chiquito, que acompanha as atividades da Comissão.
Na sessão ordinária da última terça-feira (21), o plenário da Câmara aprovou a prorrogação por mais 180 dias das atividades da CPI, diante da complexidade das informações e das negociações em curso com a Vale S.A., principal mineradora que atua no município.
Durante a coletiva, o vereador Alex Ohana enfatizou que a investigação não se restringe à Vale, mas abrange todas as empresas que exploram recursos minerais em Parauapebas.
“A CPI não é da Vale. Ela é da mineração. Começamos pela maior empresa do setor, mas o objetivo é ampliar para outras, como a Ligga e demais mineradoras. Estamos avaliando o cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que envolve parâmetros como preços externos e pelotização”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o relatório apresentado, a estimativa é de que a Vale deva ao município cerca de R$ 489 milhões referentes ao período de 2013 a março de 2017. As negociações em andamento podem garantir o reembolso aproximado de R$ 200 milhões aos cofres municipais.
O presidente da CPI destacou que o valor está sendo discutido entre as equipes técnicas da mineradora e da prefeitura, com acompanhamento da Procuradoria Fiscal do município.
O relator da CPI, vereador Michel Carteiro, informou que uma nova reunião com o vice-diretor jurídico da Vale está marcada para o dia 6 de novembro, em Brasília, para avançar nas tratativas.
“Estamos em busca de um acordo que beneficie Parauapebas. Assim que finalizarmos a parte fiscal, vamos avançar nas questões sociais e ambientais”, completou Alex Ohana.
A CPI da Mineração trabalha com três eixos principais: cálculo da CFEM e arrecadação de recursos; impactos socioambientais da mineração; e impactos sociais e econômicos sobre as comunidades locais.
Entre os temas que serão apurados nas próximas etapas estão as rachaduras em imóveis e vias provocadas por explosões, a poeira causada pela atividade mineradora e a logística de transporte do minério.
Na ocasião, também foi entregue o Relatório da 1ª Fase dos Trabalhos, que reúne atas, documentos oficiais, levantamentos sobre ações judiciais movidas pelo município contra a Vale e protocolos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). O material será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e às Comissões Permanentes, além de subsidiar o Executivo nas negociações com a empresa.
“Nosso compromisso é com a verdade e com o interesse público. Queremos resultados concretos e medidas que retornem à população, seja por meio de recursos financeiros ou obras estruturantes”, concluiu o vereador Alex Ohana.
CPI da Mineração
Instaurada por meio do Requerimento nº 090/2025 e do Ato da Presidência nº 014/2025, de 13 de maio de 2025.
