A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou uma indicação que torna obrigatória a utilização de câmeras de vigilância nos uniformes dos agentes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e dos policiais da Guarda Municipal.
A proposta, do vereador Léo Márcio, segue a linha de iniciativas já implementadas com sucesso nas polícias militares de São Paulo, Santa Catarina e Rondônia. Agora, a decisão final sobre a obrigatoriedade e os requisitos mínimos para a implantação das câmeras corporais (bodycams) será do prefeito Aurélio Goiano.
Vereador Léo Márcio
A indicação aprovada pela casa de leis busca equipar os guardas municipais e os agentes de fiscalização com câmeras corporais.
Em sua justificativa, o vereador Léo Márcio, que apresentou a indicação juntamente com o projeto de lei, destacou o objetivo de modernizar e trazer segurança jurídica para ambas as partes (agentes e cidadãos) durante as interações.
A utilização das câmeras de vídeo individuais se apresenta como uma ferramenta eficaz para registrar e documentar essas interações.
O vereador ressaltou o trabalho “exemplar” da Polícia Municipal, considerada referência para outros municípios do Pará, mas também mencionou a desinformação que por vezes leva alguns cidadãos a desconhecerem o poder de polícia da guarda atualmente.
A justificativa para a implementação das câmeras enfatiza a importância dos guardas municipais e agentes de trânsito na manutenção da ordem municipal, considerando seu “elevado preparo e apoio” em áreas como proteção de patrimônio, organização do trânsito e a Patrulha Maria da Penha.
A proposta se baseia em diversos exemplos de outras cidades do país que demonstraram resultados positivos com o uso de câmeras nos uniformes dos agentes. Entre os benefícios apontados estão o aumento da transparência, maior proteção aos agentes contra acusações infundadas e o fornecimento de evidências de conduta legítima em situações de confronto e desacato.
