A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na última terça-feira (12), a Indicação nº 467/2025, apresentada pelo vereador Léo Márcio (SD), que propõe a implantação de um Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) no município. O projeto tem como referência a experiência já implementada em Marabá (PA).
Segundo o parlamentar, o superendividamento compromete a dignidade humana, o sustento familiar e a inclusão social. Ele citou dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que apontam que 69,7% das famílias brasileiras estavam endividadas em junho, o maior índice desde 2010. A situação, afirmou, é ainda mais preocupante em Parauapebas, onde a renda de grande parte da população é variável.
Vereador Léo Márcio
O núcleo terá como funções oferecer orientação jurídica, financeira e psicológica gratuita, promover acordos entre devedores e credores, estimular a educação financeira e assegurar a aplicação da Lei Federal nº 14.181/2021, que trata da prevenção e tratamento do superendividamento.
Com a aprovação no Legislativo, a proposta segue para análise do prefeito Aurélio Goiano.
