O juiz Lauro Fontes Junior, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas (PA), determinou a suspensão do contrato administrativo 20250191, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda. O acordo, no valor de R$ 14.744.282,68, previa o fornecimento de alimentos para a rede pública de ensino do município.
A decisão, emitida nos autos da Ação Popular nº 0803017-50.2025.8.14.0040, atendeu a um pedido da vereadora Maquivalda Aguiar Barros, que identificou falhas no processo de dispensa de licitação para a aquisição emergencial dos gêneros alimentícios. O magistrado concedeu tutela de urgência, suspendendo o fornecimento e determinando que a Semed se restrinja a ações estritamente necessárias para evitar a interrupção da merenda escolar.
Em sua decisão, o juiz destacou a necessidade de correção das irregularidades no contrato ou aguardar o julgamento definitivo do mérito. A medida busca assegurar a legalidade do processo, mantendo o abastecimento mínimo enquanto as falhas são resolvidas. A Secretaria de Educação ainda não se pronunciou sobre como procederá durante o período de suspensão.
E Agora?
A demora na solução amplia o desgaste político e, principalmente, coloca em risco o ano letivo de milhares de estudantes. Enquanto isso, a pergunta que ecoa nas redes sociais e nas portas das escolas é: Sem contrato e com a Justiça travando novas licitações, qual será o próximo passo para garantir o direito básico à alimentação escolar?
