Mais uma vez o Brasil está diante de um movimento político em busca de mudanças na legislação que rege a mineração industrial e, assim como há alguns anos, poderá gerar uma lacuna na tomada de decisão de investimentos bilionários, e de longo prazo, no país. 

A Câmara dos Deputados criou grupo de trabalho para apresentar uma proposta de novo Código de Mineração em 90 dias, a contar de 18 de junho.

Para o IBRAM, o Código de Mineração pode ser mantido como está. Sua eventual revisão pode ser realizada de forma pontual, sem necessidade de prazos curtos, como este estabelecido pela Câmara.

O que o setor mineral brasileiro precisa, na visão do IBRAM, é de mais políticas públicas que abram espaço para seu desenvolvimento sustentável, com providências fundamentais, como estimular a pesquisa mineral, criar linhas de financiamento e regras de licenciamento ambiental específicas, compatíveis com a realidade deste setor, entre outras iniciativas. Governo e Parlamento devem unir esforços nesse sentido. Rediscutir o Código de Mineração da forma como está posto não contribui para o desenvolvimento da mineração. Pelo contrário.

Por mais de 10 anos o governo federal e setores do Congresso discutiram mudanças no Código de Mineração, culminando com a Lei Nº 13.575, de 26/12/2017, que criou a ANM e revisou parte do mencionado Código. Como esse debate se prolongou durante muito tempo, e havia sinalização para elevar os custos da produção mineral – o que acabou sendo efetivado por meio de decretos presidenciais em 2017 – os investidores internacionais frearam severamente aportes bilionários, direcionando-os para nações concorrentes, que ofereceram um cenário mais estável, como Austrália, Peru, Chile, países africanos, entre outros.

Depois que as discussões anteriores em torno do Código de Mineração foram encerradas pelas autoridades, em 2017, o setor voltou a recuperar o ritmo nas perspectivas de investimentos e segue crescente, inclusive para o período 2021-2025 (US$ 38 bilhões).

(Noticias de Mineração Brasil)