O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) manteve suspenso o Contrato Administrativo nº 20220399 e seu terceiro termo aditivo, relacionados a obras de drenagem e pavimentação em Parauapebas, durante a gestão do prefeito Aurélio Goiano.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, negou o pedido apresentado pelo Município de Parauapebas para suspender os efeitos da sentença que determinou a paralisação do contrato. A Prefeitura buscava autorização para retomar a execução e os pagamentos, mas não conseguiu demonstrar, segundo o Tribunal, provas técnicas concretas dos prejuízos alegados pela administração.
A obra está paralisada desde dezembro de 2025. Na decisão, o desembargador destacou que também não foi comprovado dano efetivo causado pela suspensão durante esse período.
O caso tramita na Ação Popular nº 0820480-05.2025.8.14.0040, ajuizada pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros contra o Município de Parauapebas, o secretário municipal de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha, o fiscal do contrato, Cássio Roberto dos Santos, e a empresa responsável pela execução dos serviços.
A sentença de primeira instância apontou irregularidades na contratação e na execução financeira do contrato. Por isso, o TJPA considerou que liberar a obra e permitir novos pagamentos antes do julgamento definitivo dos recursos poderia ampliar eventuais prejuízos aos cofres públicos e dificultar uma futura recuperação dos valores, caso a decisão seja mantida.
O presidente do Tribunal também destacou o chamado periculum in mora inverso, entendido como o risco de que a liberação do contrato provoque um dano maior do que aquele alegado pelo Município em razão da paralisação. Neste momento, o entendimento foi de que o risco de novos desembolsos em um contrato cuja validade foi afastada por sentença exige maior cautela.
Com a decisão, continuam suspensos o contrato e o terceiro termo aditivo, sem autorização para novos pagamentos relacionados ao ajuste até o julgamento dos recursos cabíveis.
A decisão ocorre em meio a outros questionamentos envolvendo contratos e obras da gestão Aurélio Goiano, entre eles a denúncia relacionada a uma ponte estimada em cerca de R$ 1,5 milhão, cuja execução também é alvo de questionamentos. As acusações e suspeitas precisam ser apuradas pelas autoridades competentes e não significam, por si só, condenação por corrupção.
E, diante de tanta dor de cabeça administrativa, talvez o prefeito precise menos se preocupar com despacho de galinha preta perto de casa e mais com os despachos, contratos e documentos que passam pela Prefeitura. Se for procurar um pastor para uma oração, que seja também para pedir luz e responsabilidade na condução do dinheiro público.
