A causa animal em Parauapebas ganhou mais um reforço com a decisão do juiz Lauro Fontes. Ele acatou a ação civil pública da Associação Protetora dos Animais de Parauapebas (APAMA) e determinou a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido nas festas de Réveillon na cidade.
A decisão se baseia na Lei Estadual nº 9.593, de 13 de maio de 2022, que considera abusivas as práticas que causam sofrimento aos animais, como a soltura de fogos de artifício com estampido. A decisão também segue a Lei Federal nº 12.764/2012, que protege as pessoas no espectro autista.
O município de Parauapebas terá que pagar uma multa de R$ 50.000,00 se não cumprir a decisão. As medidas são para garantir o respeito às leis e a proteção dos animais e das pessoas com espectro autista.
A direção e os voluntários da APAMA estão de parabéns por defenderem os direitos dos animais e promoverem práticas mais éticas e inclusivas nas comemorações.
