As três Comissões Processantes da Câmara Municipal de Parauapebas decidiram pelo prosseguimento das denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano. Os pareceres preliminares foram concluídos na quinta-feira (27), permitindo o avanço dos processos para a fase de instrução.
A partir de agora, serão realizadas diligências, análise de documentos, produção de provas e oitivas necessárias para a apuração dos fatos.
A Comissão Processante nº 01/2026, relatada pela vereadora Érica Ribeiro (PSDB), apura suposta infração político-administrativa relacionada a declarações atribuídas ao prefeito sobre religiões de matriz africana. O parecer também rejeitou uma exceção de suspeição e impedimento apresentada no processo.
A Comissão Processante nº 02/2026, sob relatoria do vereador Zé do Bode (União), investiga o suposto não encaminhamento de respostas a requerimentos e pedidos de informações direcionados ao Poder Executivo. A instrução prevê a análise dos expedientes, diligências documentais e a oitiva de oito testemunhas indicadas pela defesa.
Já a Comissão Processante nº 03/2026, relatada pelo vereador Anderson Moratorio (PRD), apura supostas irregularidades relacionadas a decretos municipais, registros contábeis e movimentações orçamentárias. Entre as medidas previstas estão a conferência individualizada dos decretos, análise dos registros e consulta às edições do Diário Oficial Eletrônico referentes a 2025.
O prosseguimento das denúncias não representa uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do prefeito nem determina sua cassação. A conclusão dependerá da produção das provas, do contraditório e da análise final dos processos.
O prazo legal para a conclusão dos trabalhos das três Comissões Processantes termina em 10 de novembro de 2026.
