A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Pará (FICCO/PA) deflagrou a segunda fase da Operação Custos Legis e cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nos municípios de Belém e Capanema.
As investigações apontam que os suspeitos teriam obtido informações e documentos relacionados a medidas cautelares sigilosas que envolviam integrantes de organizações criminosas. Segundo a apuração, um servidor público teria recebido dinheiro para utilizar seu acesso institucional e consultar processos que tramitavam em segredo de Justiça, tanto em primeira quanto em segunda instância, repassando as informações aos investigados.
Durante a investigação, também foi identificado que parte dos processos consultados apresentava classificação inadequada quanto ao nível de sigilo, circunstância que teria facilitado os acessos indevidos.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Juiz de Garantias da Região Metropolitana de Belém. O inquérito apura os crimes de violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, supostamente praticados entre novembro e dezembro de 2025.
A FICCO/PA é integrada pela Polícia Federal, Polícia Civil do Pará e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
