A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso apresentado pela Vale e manter a cobrança de R$ 190,86 milhões referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O valor é relacionado às operações de extração de minério de ferro na Mina de Carajás, em Parauapebas, no sudeste do Pará, realizadas entre os anos de 2016 e 2017.
No recurso, a mineradora buscava reduzir a base de cálculo dos royalties minerais por meio do abatimento de despesas com transporte, seguros e tributos, como PIS, Cofins e ICMS. Entre os argumentos apresentados estava o pedido para descontar os custos do transporte ferroviário do minério de ferro entre Carajás e o Porto de Ponta da Madeira, no Maranhão.
A ANM, no entanto, concluiu que essas deduções não são permitidas pela legislação aplicável à CFEM e manteve integralmente a cobrança. Segundo a decisão, o entendimento adotado segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante a fiscalização, a agência também identificou inconsistências na forma como determinados custos de transporte eram registrados nas notas fiscais, apontando falta de clareza e divergências nas informações utilizadas pela empresa para justificar os descontos.
A CFEM é uma compensação financeira devida pela exploração de recursos minerais, considerados bens não renováveis. Os valores arrecadados são distribuídos entre a União, estados e municípios afetados pela atividade minerária, representando uma das principais fontes de receita para cidades produtoras.
Caso a cobrança seja confirmada em definitivo e os recursos sejam repassados, Parauapebas poderá ampliar ainda mais sua arrecadação com a mineração. O município já recebe, em média, mais de R$ 30 milhões por mês em royalties e acumula uma receita bilionária proveniente da atividade mineral.
Se essa nova quantia chegar aos cofres públicos, você acredita que o prefeito Aurélio Goiano e sua equipe conseguirão administrar esses recursos de forma eficiente, garantindo que os benefícios realmente cheguem à população?
