A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou nesta segunda-feira (27) a Lei nº 237/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano, que autoriza o Poder Executivo a realizar crédito suplementar de até 10% do orçamento vigente. O texto, encaminhado ao Legislativo no dia 13 de outubro, foi analisado pelas comissões e pela procuradoria antes de ser submetido à votação nominal.
Com 12 votos favoráveis e 4 contrários, a proposta foi aprovada, permitindo o remanejamento de R$ 239.310.274,00 entre dotações orçamentárias, conforme o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. A cobertura do crédito adicional será feita por meio da anulação parcial ou total de despesas que não serão executadas neste exercício, sem afetar o atendimento à população.
O tema gerou debate entre os vereadores. Para o Sargento Nogueira, a medida é prática comum: “Isso sempre foi feito e sempre ocorrerá em todos os municípios brasileiros, por isso, voto a favor.”
Já a vereadora Maquivalda Barros defendeu transparência na aplicação dos recursos. “Respeito a decisão dos colegas, mas meu voto é não. Votaria sim se soubesse o destino e em quê seriam investidos esses recursos.”
O vereador Fred Sanção lembrou que a medida apenas transfere valores entre rubricas, enquanto Léo Márcio destacou que a fase atual é autorizatória e que o Executivo deve prestar contas posteriormente.
A vereadora Érica Ribeiro também cobrou esclarecimentos: “Gostaria de saber onde será utilizado o recurso. Se haverá alteração no orçamento, devem ser mostrados para onde vão esses valores.”
Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Aurélio Goiano. Caso sancionado, o município ganha maior flexibilidade financeira para executar despesas e manter políticas públicas essenciais ao longo de 2025.
