O objetivo é investigar as atividades das empresas de exploração mineral no município.
A criação da CPI foi solicitada pelo Requerimento nº 90/2025, do vereador Alex Ohana (PDT), com o apoio de outros sete parlamentares: Michel Carteiro (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante), Leandro do Chiquito (SD), Maquivalda Barros (PDT) e Sadisvan Pereira (PRD).
A instalação de uma CPI não requer votação na CMP. Para sua criação, o vereador proponente deve apresentar um requerimento com a descrição dos fatos a serem apurados e coletar a assinatura de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, o que equivale a seis parlamentares.
Justificativa
Na justificativa do requerimento, Alex Ohana informou que a CPI visa investigar os procedimentos relacionados à base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), as possíveis diferenças entre os preços de venda registrados nas notas fiscais e o que estabelece a legislação mineral, além da análise dos processos minerários no Cadastro Mineral Nacional da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Ohana destacou a importância econômica da atividade mineral para Parauapebas, mas expressou preocupação com o retorno social e ambiental dessas atividades para a população local.
O parlamentar argumentou que a CPI se justifica pela necessidade de fiscalização rigorosa diante de suspeitas de subnotificação de produção, divergências no cálculo da CFEM, degradação ambiental sem reparação e falta de contrapartidas proporcionais aos lucros das empresas.
O requerimento também apontou que a pressão sobre a infraestrutura pública, a crise hídrica sazonal, os conflitos fundiários e a baixa efetividade de políticas compensatórias são demandas recorrentes da população, reforçando a necessidade de fiscalização pelo Legislativo municipal.
Alex Ohana ressaltou que as CPIs são instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo para apurar fatos relevantes para a administração pública e os interesses da coletividade, especialmente na gestão de recursos públicos.
Composição e prazo
O Requerimento nº 90/2025 estabelece que a CPI da Mineração será composta por cinco vereadores e terá um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A comissão poderá contar com apoio técnico de consultorias externas, órgãos ambientais, Ministério Público, sociedade civil e universidades para auxiliar nas investigações.
A criação formal da CPI da Mineração e a definição de seus membros serão realizadas posteriormente por meio de um Ato da Presidência da Câmara.
