MPF fecha acordo com ANM para acessar sistema de gestão de barragens
O Ministério Público Federal (MPF) fechou um acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para ter acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). Após dois grandes desastres envolvendo barragens em Minas Gerais, o objetivo é viabilizar ações de segurança nas estruturas voltadas para a contenção de rejeitos de minério.
A cooperação terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogada, e prevê a realização de atividades de fiscalização conjunta, em campo e em escritórios, por servidores técnicos e membros das duas instituições, com eventual apoio de consultores externos. Pelo acordo, o SIGBM poderá ser acessado por integrantes do MPF com perfil de auditor para pesquisa de dados para subsidiar as atividades da instituição.
A ação conjunta vai verificar o cumprimento de portarias e resoluções que tratam da segurança operacional das instalações das barragens.
Com o acordo, os integrantes do MPF poderão consultar o sistema para identificar situações de alerta que demonstrem a necessidade de análise pericial específica ou a exigência de providências imediatas. Esse acesso vai auxiliar na produção de dados adicionais ou adoção de medidas preventivas e corretivas pelas empresas responsáveis.
O secretário de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, Pablo Barreto, destaca que, “se houver a necessidade de obtenção de dados complementares – como a verificação do histórico da barragem ou conhecimento dos relatórios de inspeções regulares – o membro poderá solicitar o apoio técnico da Sppea”. Segundo ele, os peritos da secretaria também passarão a ter acesso direto ao sistema, podendo consultar informações que antes precisavam ser requisitadas, o que dará mais agilidade à realização dos estudos periciais.
O acordo com a ANM prevê ainda apoio ao MPF em caso de celebração de termo de ajuste de conduta com o empreendedor minerário para a contratação de colaboradores eventuais ou peritos para realizar análises específicas e altamente especializadas.
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