GREVE GERAL NO DETRAN-PA COMEÇA NESTA SEGUNDA DIA 20
Nesta quarta-feira (15), foi aprovada pela Assembleia Geral da Categoria dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará, greve estadual no DETRAN-PA a partir do dia 20 de janeiro. O presidente do SINDTRAN, Dênis Sampaio, enfatizou que foram inúmeras as tentativas de agendamento de audiência com a Direção do DETRAN, todas frustradas por intransigência de Marcelo Guedes, diretor geral da Autarquia. “Vários ofícios requerendo audiências foram protocolados desde dezembro de 2019, todos sem resposta”, disparou o presidente.
A Greve Geral será deflagrada no dia 20/01/2020 (Segunda), quando serão suspensas a maior parte dos serviços do DETRAN-PA, entre os quais: atendimento de Veículos e de CNH (Habilitação), exames teóricos e práticos, vistoria veicular, fiscalização e educação para o trânsito, entre outros serviços da Autarquia de Trânsito.
O diretor jurídico do SINDTRAN, Élison Oliveira, esclareceu sobre a necessidade de cumprimento da Lei de Greve quanto aos prazos para realização de Assembleia Geral dos trabalhadores e prazo de 72 horas de antecedência ao início do movimento PAREDISTA para notificar a Direção do DETRAN. Quanto aos serviços da Autarquia, Élison Oliveira afirmou que o SINDTRAN-PA permanece aberto para negociar com a Direção da Autarquia um percentual mínimo de funcionamento dos serviços e sobretudo quanto aos pontos da pauta de reivindicações da Categoria.
1. Reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização do vencimento-base dos servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31% em cumprimento ao art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (RJU) que prevê a revisão geral dos vencimentos, pelo menos, nos meses de abril e outubro.
2. Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do DETRAN, mediante reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização desta Gratificação dos servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31%, conforme art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011;
3. Revogação da Portaria de Terceirização da Vistoria Veicular no Estado do Pará, cujo credenciamento de Empresas importaria em renúncia de receita pública da ordem de Milhões de reais, assim como significaria usurpação do poder de polícia administrativo da Autarquia de Trânsito e das atribuições legais do quadro de Vistoriadores concursados desde 2009 no DETRAN-PA;
4. Revisão do PCCR dos Servidores do DETRAN-PA e avaliação periódica de desempenho dos Trabalhadores de Trânsito da Autarquia; e
5. Concurso Público Regionalizado para preencher 830 Cargos vagos existentes na Autarquia, tanto na área fim, quanto na área meio do DETRAN-PA.,
(Com Informações ASCOM SINDTRAN-PARÁ)(RBA)
