Governo quer criar comitê de ‘política de licenciamento’ de minerais sem Ministério do Meio Ambiente
O Ministério da Economia publicou uma resolução em que pede a criação de uma “Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental” de projetos de mineração e de um comitê para tratar do assunto, sem a participação do Ministério do Meio Ambiente, pasta que comanda o Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental.
Segundo a resolução, seria criado um Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que seria coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.
Pela resolução assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, o objetivo é acelerar o licenciamento ambiental para projeto de “minerais estratégicos”. O programa, inclusive, tem um nome, o “Pró-Minerais Estratégicos”, incluído no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
Pelas regras atuais, projetos de licenciamento que são incluídos no PPI têm prioridade dentro do Ibama, ou seja, passam na frente de outros empreendimentos e têm seus processos acelerados para conclusão de análise ambiental.
“Sabemos que muitos projetos de mineração já concedidos à iniciativa privada enfrentam dificuldades com licenciamento. Tivemos uma discussão sobre isso, que chegou ao PPI. Chegou-se à conclusão de que aqueles projetos prioritários mereciam uma atenção especial do PPI e apoio ao licenciamento”, afirma Seillier.
Ao descrever o que seria um mineral considerado estratégico, a resolução estabelece três condições: mineral do qual o Brasil depende de importação para o suprimento de setores vitais da economia; mineral que tem importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou mineral que detém vantagens comparativas e que são essenciais para o superávit da balança comercial do País.
O comitê do grupo tem a prerrogativa de definir, “para fins de apoio ao licenciamento ambiental”, os projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos e que passarão a integrar a política.
