A Câmara Municipal de Parauapebas conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado foi divulgado em novembro, e a instituição alcançou 98,9% de índice de transparência na avaliação deste ano.
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas, o programa avalia os portais de transparência de órgãos públicos de todo o país. Entre os critérios analisados estão a divulgação de receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, funcionamento da ouvidoria, acessibilidade e proteção de dados.
Para receber o Selo Diamante, é necessário atingir pelo menos 95% de aproveitamento e cumprir integralmente os critérios considerados essenciais pela metodologia.
O presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, atribuiu o resultado ao trabalho dos servidores e ao aprimoramento dos procedimentos administrativos. Segundo ele, a certificação representa o compromisso do Legislativo com a publicidade dos atos e o acesso da população às informações sobre a administração dos recursos públicos.
Na Câmara de Parauapebas, o acompanhamento dos critérios e procedimentos de transparência é realizado pela servidora Rosiere Morais. O trabalho inclui a atualização permanente do Portal da Transparência e o cumprimento das exigências dos órgãos de controle.
A certificação também considera a chamada transparência ativa, que consiste na divulgação espontânea de informações de interesse público, sem que o cidadão precise fazer uma solicitação.
A população pode consultar receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento e outras informações da administração legislativa no site oficial da Câmara Municipal: parauapebas.pa.leg.br.