O Senado aprovou o Projeto de Lei 299, que corta em 75% os recursos anuais destinados a compensar estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir. O montante nacional cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o Pará deixará de receber R$ 914,7 milhões entre 2027 e 2030 — uma redução anual de R$ 228,7 milhões, sendo R$ 171,5 milhões do Estado e R$ 57,2 milhões das prefeituras.
A queda na receita dificulta a gestão de Daniel Santos no governo estadual, podendo comprometer obras, novos investimentos e projetos já planejados. Na votação, os senadores paraenses Jader Barbalho e Beto Faro apoiaram o texto, enquanto Zequinha Marinho votou contra, alegando que a medida altera regras fiscais, benefícios empresariais e mecanismos de repasse aos governos locais.
Instituída para incentivar exportações, a Lei Kandir isentou de ICMS os produtos enviados ao exterior, reduzindo a arrecadação dos estados.
Portal Pebão com informações/Folha do Pará