O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa de transporte por aplicativo 99, após denúncias de cobranças indevidas e cancelamentos injustificados de corridas no município.
De acordo com a investigação, motoristas vinculados à plataforma estariam exigindo pagamentos extras diretamente aos passageiros, além dos valores já definidos no aplicativo. Em diversos casos, usuários relataram que, ao recusarem o pagamento adicional, as viagens eram canceladas.
O procedimento administrativo instaurado pelo MPPA reuniu documentos, manifestações de órgãos públicos e registros formais de consumidores, apontando indícios de práticas consideradas abusivas e possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Ministério Público, a empresa também teria falhado na fiscalização de seus motoristas e na resolução administrativa das reclamações apresentadas pelos usuários, dificultando o atendimento aos consumidores prejudicados.
Na ação judicial, o MPPA solicita tutela de urgência para que a empresa adote medidas imediatas para impedir a continuidade dessas condutas, além de requerer reparação por danos materiais coletivos e pagamento de indenização por danos morais coletivos.
