A Justiça de Parauapebas condenou o ex-vereador Zacarias de Assunção Vieira Marques e sua ex-nora, Solange Mendes dos Santos, em ação que tratou da nomeação de uma servidora sem comprovação de atividade entre 2015 e 2018 no gabinete do então parlamentar. A decisão é assinada pelo juiz Lauro Fontes Júnior.
Segundo a sentença, Solange recebeu salários por 2 anos e 3 meses, com folhas de ponto preenchidas, mas sem provas de atuação funcional. De acordo com a justiça o chefe de gabinete ouvido declarou não conhecê-la, fato que contribuiu para o entendimento judicial sobre irregularidades no exercício do cargo.
A ação, assumida pelo Ministério Público do Estado do Pará, apontou recebimento indevido de valores no período. Zacarias Marques contestou, alegou falhas na petição e negou irregularidades, mas seus argumentos foram rejeitados pela Justiça.
O juiz Lauro Fontes Júnior determinou que Zacarias Marques e Solange Mendes devolvam solidariamente R$ 688.863,18 ao município, quantia que será corrigida pelo IPCA e acrescida de juros mensais de 1% até o pagamento integral.
A decisão também encaminha o caso ao Ministério Público Criminal para análise sobre possíveis crimes relacionados aos fatos.
A condenação é de primeira instância, e Zacarias Marques ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Pará e às instâncias superiores. Até o momento, não houve manifestação do ex-vereador. O Portal Pebão mantém espaço disponível para eventual posicionamento.
