Com a arrecadação de tributos, principalmente, Parauapebas deve ter uma receita total de R$ 2.474.213.445,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, duzentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais) em 2024. É o que prevê o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 214/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18).
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual de Aplicação (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em consonância com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a proposição, o valor total do orçamento de 2024 será gasto da seguinte forma: R$ 1.092.031.056,00 em despesas com a máquina pública; R$ 851.932.621,00 com despesas de pessoal e encargos sociais; R$ 518.971.778,00 em despesas de capital (investimentos) e o valor de R$ 11.277.990,00 com reserva de contingência. Em termos percentuais significa que o Executivo gastará 44,13% com a máquina pública; 34,43% com pagamento dos servidores; 20,97% com investimentos e 0,47% com reserva de contingência.
Distribuição dos recursos
Nos anexos do PLOA nº 214/2023 estão relacionadas todas as ações e projetos que o governo realizará em 2024, bem como os valores destinados para o Legislativo, as secretarias, fundos municipais, autarquias municipais e demais órgãos da administração. Confira o orçamento das principais pastas:
| Órgão | Orçamento |
| Câmara Municipal | R$ 65 milhões |
| Gabinete do prefeito | R$ 68.4 milhões |
| Gabinete do vice-prefeito | R$ 3 milhões |
| Procuradoria Geral do Município | R$ 23 milhões |
| Secretaria Municipal de Cultura | R$ 12,6 milhões |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento | R$ 18,1 milhões |
| Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | R$ 13,6 milhões |
| Secretaria Municipal de Administração | R$ 34,4 milhões |
| Secretaria Municipal de Fazenda | R$ 82 milhões |
| Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | R$ 90 milhões |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | R$ 20,5 milhões |
| Secretaria Municipal de Obras | R$ 150 milhões |
| Secretaria Municipal de Produção Rural | R$ 35 milhões |
| Secretaria Municipal de Educação | R$ 33,4 milhões |
| Fundo Municipal de Educação | R$ 280 milhões |
| Secretaria Municipal de Saúde | R$ 600 mil |
| Fundo Municipal de Saúde | R$ 403,9 milhões |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | R$ 25,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 54,4 milhões |
| Secretaria Municipal da Mulher | R$ 8,1 milhões |
| Secretaria Municipal de Habitação | R$ 2 milhões |
| Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) | R$ 80 milhões |
| Secretaria Municipal de Mineração | R$ 8,4 milhões |
| Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi) | R$ 82 milhões |
| Prosap | R$ 175 milhões |
| Secretaria Especial de Governo | R$ 196 milhões |
| Secretaria Municipal de Juventude | R$ 3,1 milhões |
| Secretaria Municipal de Turismo | R$ 12 milhões |
Emendas parlamentares
O PLOA nº 214/2023 recebeu emendas modificativas feitas pelos parlamentares. A proposição assegurou o percentual de 3% do valor do orçamento, no montante de R$ 74,2 milhões para atender o remanejamento do Poder Legislativo. Desta maneira, cada um dos vereadores dispôs do montante de R$ 4,9 milhões para sugerir investimentos, nas mais diversas áreas.
As emendas parlamentares foram apresentadas e aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que teve como relator o vereador Leandro do Chiquito (Pros). A matéria foi analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na qual teve Elias da Construforte (PSD) como relator.
Crédito suplementar
Na proposição, o Executivo pleiteia autorização do Legislativo para abrir crédito adicional suplementar no limite de até 49% do valor total do orçamento, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Isso significa que o prefeito poderá remanejar as rubricas orçamentárias sem necessidade de passar pela Câmara, até o limite do percentual autorizado.
Discussão e votação
Durante a discussão do projeto, os vereadores Aurélio Goiano (PL) e Anderson Moratorio (PDT) manifestaram insatisfação com a forma como o orçamento foi elaborado e os recursos distribuídos.
“Não consigo entender porque uma secretaria como a Segov tem R$ 196 milhões e a Sempror tem R$ 35 milhões, sendo que é a responsável por quem realmente produz nessa cidade”, questionou Goiano.
“Quero registrar meu voto de indignação pela falta de discussão dessa lei. Encaminhei requerimento propondo a realização de uma audiência pública sobre a LOA e ele foi aprovado, para que fosse discutido junto com a população onde se deve investir esses mais de R$ 2 bilhões, mas não ocorreu”, relatou Moratorio. O vereador também questionou o percentual do crédito suplementar. “Espanta-me que venha pedido de suplementação dentro da LOA de 49%, valor de mais de R$ 1 bilhão. Não discutimos de forma objetiva e clara o projeto e já vem o pedido de cheque em branco? Assim essa Casa abre mão de uma prerrogativa sua de fiscalizar. É lamentável que a gente chegue a esse ponto sem discutir”, concluiu.
Em resposta a Moratorio, Zacarias Marques (PP) informou que a prefeitura realizou audiência pública sobre a LOA e explicou como funciona a suplementação. “A suplementação não quer dizer que vai ter mais arrecadação. Não vamos ter mudança nesse orçamento e aqui a gente vai legitimar as condições para que o governo faça uma boa gestão desse orçamento”.
Léo Márcio complementou a explicação de Zacarias Marques. “A suplementação não é um recurso a mais na mão do prefeito, a suplementação é para o Executivo ter a oportunidade de cancelar o que não foi gasto em uma área e investir em outra. Suplementação só anula a rubrica de um lado e leva para outro”.
Por fim, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 214/2023 foi votado e aprovado por 13 votos a favor e um contrário de Aurélio Goiano. A proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
Câmara Municipal de Parauapebas
