Em Sessão Extraordinária agendada para a tarde desta segunda-feira (21), a partir das 16 horas, os vereadores de Parauapebas deverão debater e votar os salários dos colegas eleitos que tomarão posse dos cargos no próximo dia 1º de Janeiro.
Atualmente, o salário do vereador do município é de R$ 10.456,64. Com descontos legais, eles recebem remuneração líquida de R$ 7.933,44. O Projeto de Lei 97/2020, de autoria da Mesa Diretora, fixa os subsídios para a próxima legislatura, de 2021 a 2024, em R$ 12.660,00, totalizando um aumento de R$ 2.203,36.
O texto ainda assegura a revisão geral anual do valor, limitada à variação do índice oficial de inflação aplicado de maneira linear a todos os servidores municipais. O projeto de lei passou a tramitar no último dia 10 de dezembro.
A última lei a fixar os subsídios dos vereadores foi votada em de 2012, quando foi aprovado o valor de R$ 10.013,06. Conforme a justificativa do texto atual, entre 2013 e 2020, houve correção muito abaixo da inflação, que gerou aumento de R$ 443,58 no subsídio. A fixação para a próxima legislatura foi determinada em 50% do valor recebido mensalmente pelos deputados estaduais, atualmente R$ 25.332,20.
Caso o projeto seja aprovado nesta tarde, o valor mensal que será pago aos edis é pouco maior que o salário atual dos vereadores de Marabá, de R$ 12.500,00, que não foi modificado para a próxima legislatura.
Na mesma sessão serão debatidos outros temas relevantes para o município como a votação do Projeto de Lei Complementar que institui o Novo Código Tributário do Município de Parauapebas (006/2019) e 24 emendas a ele; o Projeto de Lei 093/2020, que cria o Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas (PMI); e o Projeto de Lei 092/2020, que cria a Secretaria Municipal de Turismo (Semtur).
