Ministro da Agricultura declara emergência zoossanitária devido à Influenza Aviária no Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou estado de emergência zoossanitária em todo o Brasil por um período de 180 dias, devido a casos de gripe aviária. Uma nota oficial foi publicada na tarde desta segunda-feira (22).
Mas afinal, o que isso significa? Significa que, de maneira geral, independentemente das estratégias a serem adotadas, os objetivos iniciais são conhecidos a extensão do problema e buscam conter o vírus no menor espaço territorial possível, com redução dos impactos sociais. Seguem os seguintes passos, conforme orientado pelo Mapa:
Identificar, conter e eliminar os focos de doença animal emergencial;
Erradicar a doença; Implementar uma gestão.
NOTA NA ÍNTEGRA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 21000.040125/2023-47, resolve:
Art. 1º Declarar estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por um prazo de 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Art. 2º Prorrogar, por tempo indeterminado, a vigência da Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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