Na sessão ordinária desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou duas indicações apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratório (PRD). As propostas tratam da isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para famílias beneficiadas por programas habitacionais e da criação do programa “Colheita Solidária”, voltado à agricultura familiar e ao combate à insegurança alimentar.
Vereador Anderson Moratório
A primeira proposta, registrada sob o nº 666/2025, recomenda ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei que conceda isenção do ITBI a beneficiários de programas habitacionais de interesse social. O objetivo é facilitar o acesso de famílias de baixa renda à casa própria e incentivar a regularização fundiária no município.
Segundo o vereador, a medida representa um avanço importante na política habitacional de Parauapebas. “A isenção do ITBI é uma ação que garante alívio econômico às famílias e incentiva a regularização de imóveis, assegurando o direito constitucional à moradia digna”, destacou Moratório.
Já a Indicação nº 667/2025 propõe a criação do programa “Colheita Solidária”, que deverá ser executado em parceria entre a Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A iniciativa busca aproveitar os excedentes da produção agrícola familiar, destinando-os a programas sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o presidente da Câmara, o projeto tem potencial para gerar resultados expressivos. “O ‘Colheita Solidária’ promove integração entre produção rural e assistência social, fortalecendo a agricultura familiar, reduzindo o desperdício e ampliando o alcance das políticas públicas de segurança alimentar”, ressaltou.
As duas indicações foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores e encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.
