O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) divulgou nota pública afirmando que não procede a informação de que recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) teriam sido utilizados para pagamento de folha de pessoal. Segundo a autarquia, as despesas com servidores teriam sido quitadas com arrecadação própria, classificando como falsas as informações que circulam nas redes sociais.
A manifestação do SAAEP ocorre após a divulgação de decisão da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, assinada pelo juiz Lauro Fontes Junior, que aponta irregularidades na aplicação da CFEM com base em dados do Portal da Transparência. Na decisão, o magistrado determina a interrupção do uso da compensação mineral para pagamento de despesas com pessoal, além de ordenar a abertura integral das informações sobre a aplicação desses recursos e comunicar órgãos de controle, como TCM, CGU e TCU, para acompanhamento e fiscalização.
A divergência central está no enfoque adotado. Enquanto a nota do SAAEP trata da existência de recursos em caixa e afirma que a folha foi paga com receitas próprias, a decisão judicial analisa a fonte orçamentária utilizada nos pagamentos, destacando que são conceitos distintos dentro da contabilidade pública.
O Portal Pebão esclarece que todo o material publicado foi elaborado com base exclusiva no teor da decisão judicial, sem acréscimos ou interpretações alheias ao documento oficial. A nota do SAAEP, apresentada como defesa institucional, também é publicada pelo Portal Pebão, que reafirma seu compromisso com a informação fiel aos fatos e com a divulgação responsável de conteúdos de interesse público.
