Parauapebas: Obras do Prosap é suspensa pela justiça
O Juiz Lauro Fontes, devido mandado de segurança impetrado pela empresa JM Terraplanagem e construções, suspendeu a Licitação 001/2019GABIN, a famosa licitação do PROSAP – Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas.
A decisão foi baseada em uma pequena diferença, quase nada, somente de, pasmem, R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais) do primeiro colocado para o segundo colocado da licitação. A empresa TRANSVIAS, que venceu a licitação não cumpriu os requisitos de comprovação técnico ambiental também, dentre as diversas ilegalidades apontadas a mais pertinente a ser considerada é a ilegalidade constante nos documentos apresentados pela empresa TRANSVIAS em nome de uma terceira empresa a fim de comprovar a capacidade técnica operacional dos serviços a serem contratados.
O Juiz Lauro Fontes muito sabiamente, suspendeu imediatamente a licitação 001/2019GABIN, na fase em que se encontra, inclusive com a suspensão do contrato administrativo se já efetivamente celebrado, até a data desta decisão número: 0812125-16.2019.8.14.0040.
E a cada dia que passa, o prefeito Darci José Lermen, fica pior no cenário político de Parauapebas e nacional.
