Nota emitida pela OAB/Parauapebas Classifica Como Precária A situação da Saúde Pública na “Capital do Minério”
Preocupada com a situação da saúde pública do município, que é mostrada sempre nas redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil em Parauapebas, juntamente com a Associação Médica de Carajás – AMC, fez uma diligência de verificação às condições do atendimento na rede pública municipal de saúde, concluiu que é um cenário de extrema precariedade. A situação é descrita como sendo ainda de violação aos direitos humanos e do direito conatitucional à saúde.
A nota foi emitida neste Domingo (24), e fala sobre a necessidade de realizar uma reunião institucional com o Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, para diálogo,
a fim de debater o assunto e buscar soluções.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA.
Na noite do dia 23/05/2020 a Presidente da OAB Parauapebas, Dra. Maura Regina Paulino, realizou, juntamente com a Associação Médica de Carajás – AMC, diligência de verificação às condições do atendimento na rede pública municipal de saúde e um cenário de extrema precariedade e violação aos direitos humanos e ao direito constitucional à saúde foi constatado.
Verificou-se que a ala destinada aos 40 (quarenta) leitos, situada em área do antigo hospital municipal, encontra-se reformada, organizada e com vários leitos vagos. Neste local são atendidos somente pacientes de baixa complexidade.
No setor denominado de “Covidinho” constatou-se uma realidade impactante. Pacientes mais graves dividem o uso do banheiro entre si e também com os servidores. Pessoas internadas em macas pelos corredores sem qualquer estrutura mínima. Os quartos cheios e com pouca estrutura. Pessoas internadas sentadas em cadeiras esperando macas. Funcionários trabalhando doentes. Essa ala fica no corredor próximo aos atendimentos iniciais, consulta e testes, tudo junto e sem qualquer critério e mínima segurança aos usuários e trabalhadores. As macas não tem grade de proteção e o acompanhante fica nesse ambiente insalubre para não deixar o paciente cair.
Já o Hospital de Campanha está sendo pouco aproveitado, pois só estão recebendo pacientes leves e médios. Verificou-se 27 (vinte e sete) pacientes internados, sendo que muitos leitos encontram-se vagos esperando pacientes. Foi observado a existência de 03 (três) respiradores que o município comprou, ou seja, os respiradores, apesar de caros, não são para casos graves, confirmando assim a inadequação da compra realizada.
Neste cenário crítico, a OAB Parauapebas entende que qualquer discussão sobre a reabertura das atividades não essenciais depende necessariamente de respostas efetivas do Poder Público em relação ao atendimento médico e aparelhamento adequado das unidades de saúde.
Parauapebas encontra-se num momento de pleno crescimento do número de casos de infecção e demandas por serviços de saúde na rede pública e particular, e estes não possuem condições para atendimento da demanda da sociedade.
Diante deste cenário, a OAB Parauapebas estimulará a realização de reunião institucional com o Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário para diálogo a respeito do assunto visando a adoção de medidas necessárias a compelir o Poder Público a cumprir efetivamente com seu papel.
OAB Parauapebas
