A patrulha é formada por agentes da Guarda Municipal e vai monitorar frequentemente mulheres que estão sob Medidas Protetivas de Urgência (MPU) expedidas pelo Judiciário.
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| Fotos: Elienai Araújo |
“As vítimas têm muito medo e insegurança de que o agressor volte a cometer violência, que descumpram as medidas protetivas, elas sempre questionam: quem vai nos proteger? No lugar do medo, da insegurança e da violência, a Patrulha Maria da Penha dará auxílio rápido e eficiente. Onde havia incerteza, agora vai haver esperança de dias melhores”, declara a delegada da mulher, Ana Carolina Carneiro.
A Juíza de Direito Titular da 2º vara Criminal de Parauapebas, Flávia do Rosário, destacou a importância da patrulha para o combate à violência e ao feminicídio. “As decisões judiciais só têm efetividade se forem cumpridas. Antes o judiciário ficava de mãos atadas, sem ter como fiscalizar o cumprimento dessa medida protetiva, a partir de hoje a Patrulha Maria da Penha vai auxiliar o judiciário nesse cumprimento. Se o agressor voltar a perturbar a mulher e praticar alguma violência, a patrulha pode impedir”, explicou a magistrada.
A implantação da patrulha é fruto da parceria entre a Prefeitura de Parauapebas, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Segurança Social do Estado do Pará (Segup). “Lutamos muito por essa conquista, pois sabemos a importância da patrulha para a segurança das nossas mulheres”, destacou a secretária da Mulher, Edileide Batista.
De acordo com Dênis Assunção, 13 guardas municipais irão integrar a patrulha e a Polícia Militar dará apoio. “Nossos agentes irão trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), é uma parceria que vai lograr êxito e garantir mais proteção às mulheres vítimas de violência”, detalhou.
Medidas Protetivas
“As Medidas Protetivas de Urgência (MPU) são medidas cautelares de caráter civil, entretanto, delegados de polícia têm a capacidade postulatória de solicitar pela vítima. A mulher que está sofrendo qualquer tipo de violência, seja ela física, sexual, patrimonial ou moral, pode procurar a delegacia que a gente vai explicar pra ela quais são as medidas disponíveis pela lei e solicitar essas medidas ao poder judiciário”, explicou a delegada da mulher.
Entre as medidas protetivas está a determinação de que o agressor não pode se aproximar da vítima ou manter qualquer tipo de contato, inclusive com testemunhas.
Capacitação
Os integrantes da Patrulha Maria da Penha e os servidores da Semmu participaram de uma capacitação realizada nos dias 23 e 24 de junho e ministrada pela equipe do TJPA. Riane Freitas, analista do judiciário e pedagoga da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do tribunal explicou sobre a importância da capacitação para a eficiência do serviço.
“Nesses dias nós fizemos a complementação da formação online, iniciada semana passada. A gente não tem como colocar um serviço sem capacitar as pessoas envolvidas a compreender o que gera aquela violência. Na capacitação, fizemos um panorama geral sobre as questões de violência, a Lei Maria da Penha e a função do trabalho da patrulha e da rede de atendimento à mulher. Temos dados que mostram que nenhuma mulher acompanhada pela patrulha foi vítima de feminicídio”, detalhou Riane.
Ascom/PMP
