O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratório (PRD), apresentou a Indicação nº 566/2025 ao Poder Executivo solicitando a regulamentação da Lei nº 5.032/2021, que institui a Política e o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira (9).
Vereador Anderson Moratório
Moratório destacou que o processo deve ser construído por meio de audiências públicas, garantindo espaço de contribuição para artistas, coletivos, produtores, gestores culturais e representantes da sociedade civil. Para ele, essa participação é essencial para que a regulamentação atenda de forma efetiva às demandas do setor.
Em sua justificativa, o vereador ressaltou que a regulamentação permitirá a inclusão das demandas culturais nos instrumentos de planejamento do governo, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, frisou que a cultura não deve ser vista apenas como expressão simbólica, mas também como parte das indústrias criativas, responsáveis por cerca de 3,1% da riqueza nacional, movimentando R\$ 280 bilhões em 2020 e empregando 7 milhões de pessoas.
O parlamentar também sugeriu que a regulamentação contemple a criação de mecanismos de incentivo fiscal, a democratização do acesso a bens culturais e a valorização dos artistas locais. Segundo Moratório, a medida pode diversificar a economia de Parauapebas, hoje fortemente vinculada à mineração, gerando novas oportunidades de emprego e renda.
“Com a regulamentação da Lei nº 5.032/2021, feita de forma participativa, o Executivo Municipal dará um passo firme na construção de uma política cultural sólida, democrática e sustentável”, afirmou o presidente da Câmara.
