No próximo domingo (14) entra em vigor a lei estadual nº 8.902/19 que propõe a substituição e o recolhimento de sacolas plásticas utilizadas em estabelecimentos comerciais em todo o Pará.
Entre as medidas da nova legislação está a proibição da distribuição gratuita ou comercial de sacos plásticos descartáveis compostos por materiais polietilenos, polipropilenos ou similares. Com isso o consumidor deverá utilizar sacolas reutilizáveis ou retornáveis.
Com o objetivo de reduzir a poluição das ruas e rios, o foco do governo é trabalhar na conscientização da população, já que a lei não prevê punições, por exemplo. “Outro ponto que não ficou claro nessa nova legislação é sobre a fiscalização. Não temos informações sobre quais os órgãos que serão os responsáveis por isso”, destacou Genésio Queiroga, advogado e pós-graduado em Processo Civil.
De acordo com Genésio, as empresas precisam cumprir o que é previsto em lei, porém, se descumprirem, nenhuma penalidade ou multa pode ser advertida. “A orientação é que as empresas sigam as recomendações, até para que os próprios consumidores percebam quais estabelecimentos estão cumprindo com as determinações. Todavia, o Estado não vai poder advertir ou punir nenhum ponto comercial pela não execução da lei”.
Levantamento de 2019 mostra que Brasil produziu cerca de 79 milhões de toneladas de lixo, com os plásticos representando 13,5% desse volume, ou 11,3 milhões de toneladas. O número faz do país o quarto maior produtor de resíduos plásticos do mundo.
Foto/Reprodução
Por: Ana Mangas
Informações/Portal HS
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