O MOTIVO: SUPOSTO SUPERFATURAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁREAS
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| Foto/Facebook |
Na manhã da quarta-feira (06) a cidade foi surpreendida com a determinação da justiça em bloquear novamente os bens do gestor municipal, Darci Lermen. Além de Darci, outras quatro pessoas também tiveram os bens bloqueados. Eles foram denunciados por um suposto esquema de desvios de recursos públicos.
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DECISÃO
Trata-se de ação popular ajuizada por CARLOS DANIEL BRAGA DE JESUS em desfavor do MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, atual gestor municipal, KENISTON DE JESUS RÊGO BRAGA, Secretário Municipal de Fazenda, EDSON LUIZ BONETTI, ex-chefe de Gabinete, MARIA SILVANA DE FARIA SOUZA, ex-Secretária de Obras e PEDRO ARLAN CABRAL.
Narra a inicial que o município, no correr do ano de 2017, teria iniciado processo de desapropriação de área medindo 145 mil metros quadrados, pelo valor de R$ 41,37 (quarenta e um reais e trinta e sete centavos) por metro quadrado, com a finalidade de receber a construção do futuro Pólo Universitário. Tal aquisição adviria do Convênio n. 003/16, que exigiu, para tal escopo, 30 mil metros quadrados de área utilizável. Grosso modo, foram alegadas inúmeras irregularidades: (a) superfaturamento, gerando prejuízo de quase 05 (cinco) milhões ao erário; (b) celeridade do procedimento, inclusive na fase de implementação do pagamento; (c) desnecessidade da aquisição da referida área, já que outra já fora adquirida; (d) violação ao princípio da impessoalidade, com favorecimento para parente de agente político. Diante desses fatos, foi manejada a presente ação popular, em que se requereu, a título de tutela de urgência, a indisponibilidade dos bens dos réus, além do afastamento do gestor público.
Não é a primeira vez – Não é a primeira vez que Darci se vê envolvido em bloqueios de valores. Em 26 de setembro o juiz da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA, nos autos do processo n° 0808498-04.2019.8.14.0040, uma Ação Popular, determinou o bloqueio de bens do prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, e mais 9 pessoas, entre elas: ex-vereador, ex-secretário, ex-chefe de gabinete e o atual secretário de finanças, Keniston de Jesus Rego Braga.
O episódio em questão refere-se a aquisição da área do aterro sanitário e segundo a denuncia, a área pode ter sido super faturada. A ação fala em R$ 10 milhões que o erário público poderia ter sido lesada. O valor bloqueado nas contas dos réus na desapropriação é de R$ 10.613.111,86.
Para se ter uma ideia, o juiz Lauro Fontes Júnior acolheu a argumentação dos autores no que se refere ao preço desproporcional da área do aterro, que pelo valor venal atual ficaria na faixa de R$ 2 milhões, mas, a prefeitura teria pago R$ 2,7 milhões, com mais de R$ 10,5 milhões de diferença, um prejuízo milionário para o município.
Naquela ocasião, assim como na situação atual, o juiz não acatou o pedido de afastamento, mas, a cada dia se acumula esse tipo de denuncias na justiça de Parauapebas. Como curiosidade a repetição de alguns nomes como denunciados, a saber, o prefeito Darci Lermen e e o secretario de Finanças, Keniston Braga.
Redação /Marciel Nogueira
