A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta quarta-feira (03), 46,11 m³ de madeira sendo transportada ilegalmente no município de Marabá (PA).
O flagrante ocorreu por volta das 14h, durante fiscalização no Km 111 da BR-230, quando uma equipe da PRF avistou um caminhão que transportava madeira serrada.
Durante a abordagem, a equipe de policiais identificou divergência nas informações presentes na documentação apresentada pelo condutor, tornando assim o documento inválido, de acordo com o artigo 48 da IN 21/14 do IBAMA: O Documento de Origem Florestal (DOF) será considerado inválido para todos os efeitos quando forem verificadas quaisquer das situações abaixo, entre outras, durante o transporte: I – quantidade/volume ou espécie de produto transportado diferente do autorizado/declarado.
Em tese os autores responderão pelo art. 46 da Lei n 9.605/98 (Lei de Crime Ambiental) que dispõe: Parágrafo único. Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida.
Portal Pebão
Com informações/PRF
Diante do exposto, o condutor e a carga foram encaminhados à Secretaria Municipal De Meio Ambiente (SEMMA) para as medidas administrativas cabíveis. Também foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor dos autores.
