Efeito suspensivo do TJ/PA reconduz Daniela Barbalho ao cargo de conselho vitalícia do TCE
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A esposa do Governador Helder Barbalho havia sido afastada do cargo por decisão do Juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, em decisão proferida no último dia 22, por considerar que a nomeação feria o princípio da moralidade pública. Com a decisão do TJ e o efeito suspensivo, Daniela Barbalho volta a ocupar o posto vitalício de Conselheira do TCE. No entanto, esse impasse parece longe de acabar.
A decisão foi proferida pelo Desembargador Mairton Carneiro, que entendeu que o afastamento causaria “grave prejuízo ao Estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”.
(JULGANDO O MARIDO)
Segundo a decisão, a esposa do governador já havia participado de julgamentos no TCE-PA, compostos por quórum de julgamento em 531 processos, os quais poderiam ser todos anulados.
Resta aguardar para ver como essa situação será resolvida.
