A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que visa acabar com a reeleição para cargos do Executivo – Presidente, governadores e prefeitos – e fixar um mandato de cinco anos para essas posições. A medida, que busca promover uma maior renovação na política, segue agora para votação no Plenário do Senado.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados também aprovou com urgência uma PEC com o mesmo objetivo de pôr fim à reeleição. No entanto, o que tem gerado debate e preocupação é um “detalhe” inserido nessa proposta: a extensão do mandato de senadores para dez anos.
Para muitos, essa articulação representa uma manobra para prolongar o poder de quem já está no Congresso. Enquanto a pauta pública se concentra no fim da reeleição como um avanço para a política brasileira, a alteração no mandato dos senadores levanta questionamentos sobre a verdadeira intenção por trás das propostas. A crítica é que, em nome da “renovação”, esconde-se um movimento que, na prática, diminuiria a periodicidade do voto popular para representantes do Senado, enfraquecendo a fiscalização e a cobrança dos eleitores.
O que está em jogo, portanto, não é apenas o fim da reeleição e a fixação de mandatos de cinco anos para o Executivo. A discussão se aprofunda na transparência do processo legislativo e nas consequências de uma possível aprovação de mandatos de dez anos para senadores, o que representaria menos renovação e mais tempo longe da avaliação das urnas.
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