Aurélio Goiano
Na nova estrutura partidária local, Aurélio Goiano assume a presidência do PL em Parauapebas, sucedendo Júlio César. A vice-presidência é agora ocupada por Genésio Filho, empresário do setor de comunicação e diretor da Amazônia TV. Glauton Sousa, outro nome de destaque no empresariado local, toma posse como Secretário-Geral, e José Roberto é designado para a função de tesoureiro.
Janela Partidária
A Janela Partidária, período que neste ano vai de 7 de março a 5 de abril, permite que vereadores alterem sua filiação partidária sem risco de perderem seus mandatos. Esse intervalo é crucial para aqueles que desejam disputar as Eleições Municipais de 2024 por um novo partido.
O prazo final para essa movimentação partidária é 5 de abril, data limite para a filiação de candidatos que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas eleições de outubro.
Essa regra se estende a deputados distritais, estaduais e federais, mas é aplicável apenas a vereadores no contexto das eleições municipais deste ano.
A existência da Janela Partidária decorre de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que instituiu a fidelidade partidária para cargos eletivos proporcionais. Segundo a Resolução TSE nº 22.610/2007, o mandato pertence ao partido e não ao indivíduo eleito.
Em 2018, o TSE estabeleceu que apenas os eleitos no final de seus mandatos podem se beneficiar da Janela Partidária. Assim, vereadores podem mudar de partido apenas durante o período destinado às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais têm uma janela específica antes das eleições gerais.
Com informações: Tribunal Eleitoral de Justiça
