Aprovado projeto de lei que obriga divulgação de exames de mamografia realizados no município
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A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão de terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 116/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que dispõe sobre a divulgação do total de exames de mamografia realizados na rede pública municipal de saúde, com detalhamento em nível de bairros.
O artigo 2º do referido projeto de lei sugere que a divulgação dos exames deva ocorrer até o décimo quinto dia do mês subsequente à realização dos exames de mamografia nos canais oficiais do Poder Executivo e em outros meios de comunicação utilizados e com alcance à população em geral.
Conforme revelou a legisladora, de janeiro a abril deste ano foram realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 994 procedimentos, mais que os 772 registrados em Marabá e os 695 de Santarém. “Mas será que todas as mulheres têm acesso facilitado e ágil ao mamógrafo?”, questiona Eliene Soares, respondendo que não, pois do contrário não haveria tantas queixas relacionadas ao serviço.
Dos 1.244 exames de mamografias realizados em Parauapebas este ano (inclusos aí os 994 exames via SUS e outros 250 realizados na rede particular), 156 apresentaram laudo com risco elevado para câncer de mama. Ou seja: a cada oito exames, um traz nódulo, lesão e assimetria celular com fortes indícios que podem sinalizar câncer, no presente ou no futuro.
“Acredito ser importante a divulgação da quantidade de exames realizados pela rede pública de saúde para detectar o câncer de mama em pessoas que buscam atendimento na estrutura municipal, porque o mapeamento e o detalhamento da distribuição geográfica dos exames realizados criam mecanismos para oferta do procedimento de mamografia em áreas menos favorecidas, ampliando o acesso justo e igualitário das mulheres ao serviço”, destaca Eliene Soares.
Depois de ser lido e discutido em plenário, o PL nº 116/2022 foi aprovado por unanimidade e encaminhado para ser avaliado pelo Poder Executivo.
Texto: Waldyr Silva / Foto: Google / AscomLeg2022