Iniciativa do vereador Léo Márcio visa ampliar oportunidades e segurança no trânsito em Parauapebas.
A Câmara de Vereadores de Parauapebas deu um importante passo para a inclusão social e a segurança viária ao aprovar, nesta terça-feira (15), a indicação do vereador Léo Márcio para a criação do programa “Minha Primeira CNH”. O objetivo principal da proposta é possibilitar que cidadãos de baixa renda do município tenham acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita.
Vereador Léo Márcio
O programa busca beneficiar aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos do processo de habilitação, abrindo portas para novas oportunidades de emprego e mobilidade.
Segundo a justificativa do vereador, a iniciativa contribuirá para a redução das desigualdades sociais e econômicas, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos futuros condutores.
Um dos pontos cruciais destacados na proposta é a questão da segurança no trânsito.
Dados do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) revelam que, em 2024, foram registradas aproximadamente 500 ocorrências de condutores sem a devida licença, o que eleva significativamente os riscos de acidentes. Ainda de acordo com o DMTT, 30% dos acidentes no mesmo período resultaram em vítimas fatais ou com lesões graves, impactando diretamente a saúde pública municipal.
A proposta municipal se alinha com o programa estadual “CNH Pai D´égua”, que já beneficia pessoas de baixa renda no Pará. O governador Hélder Barbalho já expressou o desejo de transformar o programa estadual em uma ferramenta de geração de renda e qualificação profissional.
Para que o “Minha Primeira CNH” se torne uma realidade contínua, o anteprojeto será encaminhado para inclusão no Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2026 em diante, garantindo assim o planejamento e o orçamento necessários para sua execução. A iniciativa é vista como um avanço significativo para a população de baixa renda de Parauapebas, oferecendo mais oportunidades e contribuindo para um trânsito mais seguro.
