O uso do sistema pela ANM não será restrito à contabilidade
Um dos principais gargalos apontados por municípios mineradores do Brasil é a dificuldade de fiscalizar as declarações fiscais que balizam o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Produzidos pelas próprias empresas do setor, esses documentos são encaminhados diretamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão recém-instalado e que não dispõe de estrutura suficiente para averiguar toda a demanda.
A ANM reconhece que o problema existe e que o sistema, como é hoje, é passível de subfaturamento por parte dos problemas. Tanto é que a agência procurou a Receita Federal para uma parceria que busca o cruzamento de dados entre os dois órgãos. Na semana passada, as instituições assinaram o termo de cessão do sistema ContÁgil, uma ferramenta que permite a comparação das informações declaradas pelos mineradores no Relatório Anual de Lavra da agência e o que é passado à Receita Federal.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, a própria ANM admite que o recolhimento dos royalties da mineração podem mais do que dobrar no país em um curto espaço de tempo.
“Essa ferramenta que nos está sendo disponibilizada vai nos possibilitar usar a expertise da Receita. A estimativa é que em 2019 a ANM arrecade R$ 4,2 bilhões em Cfem. Em 2017, por exemplo, foram R$ 1,6 bilhão. Há uma perspectiva dentro da ANM que, em um curto prazo, podemos mais que dobrar a arrecadação, explorando as possibilidades que esta ferramenta vai nos oferecer”, disse o diretor-geral da ANM, Victor Bicca, durante a assinatura do termo.
O uso do sistema pela ANM não será restrito à contabilidade. Além de evitar a fraude nas declarações, a agência poderá verificar o manuseio de notas fiscais, extratos bancários e dados do comércio exterior. As informações também vão trazer melhorias na qualidade dos dados estatísticos como valor transacionado dos bens minerais, mercado consumidor e produtor, o que refletirá diretamente na eficiência regulatória da agência.
