Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência
A medida deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias.
“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, frisou o diretor.
Com a prorrogação, a suspensão no corte de energia por inadimplência para esse público passa a valer até o dia 30 de setembro de 2021. A medida não isenta os consumidores do pagamento da conta de luz. No entanto, garante a continuidade na prestação do serviço, mesmo com atrasos no pagamento.
A ação teve início em decorrência da pandemia da covid-19 e é destinada às famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Além disso, famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também têm direito.
