A proposta estipula sanções para indivíduos que exponham mulheres a constrangimento público em meio físico ou virtual em todo o território do Pará. A proposta é um importante instrumento de combate à violência contra a mulher no estado, além de servir como fio condutor para a construção de políticas públicas que combatam a violência de gênero.
Segundo a matéria, “o indivíduo que, em ambientes públicos, atente contra a dignidade da mulher, por meio de constrangimento, intimidação, ameaça, assédio sexual, humilhação, perseguição contumaz ou eventual, insulto, seja por meio de palavras e gestos, ou chantagem, por qualquer meio físico ou virtual, será punido de acordo com os efeitos da proposta”. A justificativa da proposição considera ainda o constrangimento, a intimidação, a ameaça, o assédio sexual, a humilhação, perseguição contumaz, insulto por palavras e chantagem.
O agressor também deverá pagar uma quantia pecuniário que será revertido ao Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres (FEDM). Este fundo público de natureza orçamentária e contábil está vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SejuDH) e foi criado para gerir recursos e financiar as atividades do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), além de apoiar projetos e ações relacionadas à promoção e defesa da mulher, atuando como um instrumento de captação e aplicação de recursos, conforme as deliberações do CEDM.
Patrimônio Cultural
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 796/2023, do deputado Wescley Tomaz (Avante), que declara as obras da médica, cientista, pesquisadora, professora e doutora marajoara Angelita Habr-Gama, patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Pará.
De autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), foi aprovado ainda o PL nº 130/2024, que declara e reconhece as obras musicais do artista Albery Albuquerque como patrimônio cultural de natureza imaterial. A proposta destaca o papel fundamental da música na representação da realidade e das vivências locais.
Nascido em Cametá e imerso desde cedo em um ambiente repleto de artistas e músicos, Albery Albuquerque é uma figura icônica no cenário cultural paraense. Sua trajetória, marcada pela profunda ligação com as raízes musicais regionais e pelo vasto conhecimento adquirido ao longo dos anos, culminou em um legado de valor inestimável para a cultura do paraense.
Reconhecido internacionalmente, foi objeto de um documentário produzido pela British Broadcasting Corporation (BBC) de Londres, que ressaltou a universalidade e a singularidade de sua música. Sua parceria com Frederic Págès e sua contribuição para a Amazônia Big Band exemplificam o alcance e a influência de seu trabalho, enraizado nas tradições amazônicas e enriquecido por uma visão universal da música.
“Nosso mandato está sempre atento à valorização e ao fortalecimento do que é do Pará. Trabalhamos para o reconhecimento da identidade local por meio da cultura”, declarou Carlos Bordalo. “Receber uma homenagem pelo meu trabalho é uma honra. O reconhecimento é gratificante, muito obrigado”, comenta o cantor Albery, que esteve na Alepa acompanhando a votação da proposta.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei nº 285/2024, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP). A matéria declara o “Cooperativismo Paraense” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Pará. Por fim, os deputados aprovaram o PL nº 390/2024, da deputada Maria do Carmo (PT), que também reconhece como patrimônio do estado a obra Tupaiulândia, escrita por Paulo Rodrigues dos Santos. Segundo a parlamentar, esse é um dos principais trabalhos que contam a história de Santarém, fundada em junho de 1661 pelo padre jesuíta de Luxemburgo, João Felipe Bettendorff.
“A obra foi publicada originalmente em 1972, ganhou outras edições em 1974 e 1999. É resultado de mais de 40 anos de anotações e pesquisas, em sua maioria publicados nos jornais da cidade e que foram complementados com estudos dos livros da biblioteca particular do escritor Paulo Rodrigues dos Santos, falecido ainda nos anos 70, que deixou um profundo legado para a memória e cultura local do estado do Pará”, informou a deputada Maria do Carmo.
