Aborto até 12 semanas pode ser descriminalizado no Brasil
Foi decidido, na madrugada desta sexta-feira, 22, que a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário físico. A data ainda não foi marcada.
A decisão de suspender o julgamento durante plenária virtual da Corte aconteceu após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. A solicitação foi especificamente esta: levar para o plenário físico o que ocorreria virtualmente. Sendo assim, os votos dos ministros serão dados de forma presencial.
Antes da suspensão, a ministra Rosa Weber, atual presidente da corte, votou a favor da descriminalização até a 12ª semana. A ministra é a relatora da ação e deixará o tribunal até o dia 2 de outubro, quando vai completar 75 anos, e será substituída na presidência por Barroso.
A aposentadoria neste caso é obrigatória. Até então, o único voto registrado é o da ministra e, mesmo com a aposentadoria, ele permanecerá válido. O fato se dá a partir de uma alteração realizada em junho do ano passado.
Na época, a proposta foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por maioria, alterando a Resolução 642/2019 até então em vigência, que disciplinava os julgamentos de processos em lista nas sessões virtuais e presenciais.
Posicionamento da Igreja:
Assim que a discussão foi retomada este ano, com o pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota em que reafirma o posicionamento contrário à descriminalização : “jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”.
A CNBB afirmou que “jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim”.
Fonte: Canção Nova Notícias
