A Câmara Municipal de Parauapebas sediou, na manhã desta quarta-feira (5), o curso “Emendas Parlamentares Municipais”, realizado pelo Instituto Legislativo da Câmara (ILCM). A atividade reuniu vereadores, assessores e servidores do Executivo em uma jornada de capacitação voltada ao aprimoramento técnico sobre a elaboração e execução das emendas no orçamento municipal.
A formação foi conduzida pelo economista Ângelo Jordy, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que ressaltou o valor da qualificação contínua para a boa gestão dos recursos públicos. “É um tema que precisa ser constantemente debatido, pois envolve diretamente o funcionamento do Legislativo e a transparência do orçamento”, afirmou Jordy.
De acordo com o presidente do ILCM, Luís Borges, a iniciativa busca fortalecer a atuação dos parlamentares na formulação de propostas que atendam melhor às demandas da sociedade. “O curso oferece instrumentos técnicos e políticos para quem trabalha com emendas, uma ferramenta fundamental de planejamento e controle social”, destacou.
As emendas parlamentares municipais permitem que os vereadores destinem parte do orçamento a projetos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A legislação local estabelece que as emendas individuais podem representar até 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo metade obrigatoriamente voltada à saúde. Já as emendas de bancada podem alcançar até 1%.
Com o curso, o Instituto Legislativo reforça sua missão de capacitar servidores e parlamentares, estimulando a eficiência administrativa e o fortalecimento do processo democrático em Parauapebas.
