A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 90/2025, que institui a Política Municipal de Estágios. A iniciativa garante oportunidades de inserção no mercado de trabalho para estudantes do município e representa um marco na valorização da juventude local.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem origem na Indicação nº 304/2025, apresentada pelo vereador Elias da Construforte (PV), que sugeriu a criação de um programa municipal de estágios, possibilitando que jovens estudantes de cursos técnicos e de nível superior possam realizar estágio em órgãos da administração pública.
“Essa é uma conquista importante para os nossos jovens. O estágio é o primeiro passo para o mercado de trabalho e agora será uma política pública permanente, garantindo oportunidades reais de aprendizado e crescimento profissional”, afirmou o vereador Elias.
Com a nova lei, os estágios poderão ser realizados em repartições públicas municipais, com regras claras sobre carga horária, remuneração e direitos dos estagiários. Os estudantes poderão receber bolsa-auxílio e vale-transporte, com valores mínimos de R$ 740,00 para jornadas de quatro horas diárias e R$ 900,00 para seis horas.
Durante a votação, o projeto recebeu três emendas de adequação técnica e jurídica, aprimorando o texto e garantindo segurança administrativa às contratações. A nova política pública consolida o compromisso do município com a educação, a inclusão social e o desenvolvimento profissional dos jovens.
“Esse é o tipo de política que deixa legado. Significa mais oportunidades, mais aprendizado e mais esperança para a juventude de Parauapebas”, concluiu Elias da Construforte.
