O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), informou que iniciam hoje (24) as inscrições online para a quarta e última etapa do programa social de habilitação, em Marabá, Parauapebas, Redenção e municípios próximos. As inscrições podem ser feitas até o dia 03 de outubro. Todo o processo de inscrição será feito de forma online, exclusivamente no site cnhpd.detran.pa.gov.br.
Nesta edição, 70% das vagas serão destinadas à obtenção da primeira CNH, 15% para adição das categorias A ou B e 15% para mudança de categoria B para D. São 7 mil vagas para Marabá, Parauapebas e Redenção.
Para as Pessoas com Deficiência (PcD) estão reservadas 10% das vagas, respeitados os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exceto a mudança de categoria B para D, onde não haverá esta reserva de vagas. Além destas, 30% do total de vagas será destinado preferencialmente para mulheres. Caso não sejam preenchidas as vagas, poderão ser remanejadas para atender a função social do programa.
O programa visa a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores no Estado do Pará, garantindo acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda.
Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos: ter 18 anos completos na data do requerimento, ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará, possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida.
